O projeto de lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos com estampidos e de artifícios que fazem barulho, no município de Birigui (SP), teve a discussão adiada por 42 dias pela Câmara dos Vereadores, em sessão realizada nesta terça-feira (10). O pedido de adiamento foi feito pela vereadora Carla Cristina Bianchi, a Carla Protetora (PSD). A matéria deve retornar à pauta da sessão de 22 de abril.
De acordo com o texto enviado à Câmara, a propositura foi idealizada visando o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos.
“A iniciativa não objetiva proibir os fogos de visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos. A ideia é acabar com a poluição sonora, mas ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, já que, os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente”, justificou o Executivo.
O projeto recebeu uma emenda do vereador José Luis Buchalla (Patriota) que permite a soltura em áreas rurais. A emenda, no entanto, também passará por discussão e precisa ser aprovada para vigorar.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
Outros dois projetos do Executivo foram adiados a pedido do vereador Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (PSB). Um deles, que autoriza o Executivo a indenizar danos causados em imóvel, decorrentes de rompimento de tubulação da rede de água do município, o outro, que autoriza o parcelamento de solo no bairro Portal da Pérola 2 para execução de 194 moradias populares da CDHU.
Aprovados
Três matérias foram aprovadas. A primeira delas trata da devolução de uma área à Prefeitura, que foi doada à associação Anjo Animal em 2017. O espaço foi cedido para a instalação de um abrigo para cães e gatos recolhidos pela entidade e teria ainda uma clínica veterinária de baixo custo. No entanto, segundo Carla Protetora, que atua nas causas animais, a entidade não conseguiu recursos para as obras, que deveriam ter início no prazo de 12 meses após a cessão e 36 meses para conclusão.
Uma transferência de R$ 249 mil do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e um convênio entre o município e a AMA (Associação dos Amigos do Autista) para o transporte de crianças e seus responsáveis também foram aprovados em plenário.
Arquivado
O único item da pauta arquivado foi o projeto, de autoria de Fabiano Amadeu (Cidadania), que instituiria na Casa uma homenagem anual a ocupantes dos postos de perito criminal da Polícia Técnico-Científica do Instituto de Criminalística ou Núcleo de Perícias Médico-Legais e de policial militar da Base de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar - todas com sede em Araçatuba.
O projeto nem chegou a ir para discussão, pois recebeu parecer jurídico contrário, que foi mantido pela maioria dos vereadores.
