O governador Tarcísio de Freitas (PSDB) apresentou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (2), projeto de lei de recomposição salarial de reajuste médio de 20,2% a partir de julho de 2023.
Segundo o que foi divulgado, o maior aumento está previsto para o cargo de soldado da PM de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, com acréscimo de 31,62%.
Em relação à Polícia Civil, a remuneração bruta inicial dos delegados em São Paulo alcançaria os R$ 15.823,66, enquanto para o escrivão de 3ª Classe, a remuneração deve chegar a R$ 6.665,35. Os peritos criminais 3ª Classe da Polícia Científica, por sua vez, passarão a receber R$ 13.745,06.
Protocolado em regime de urgência, o projeto será apreciado e deverá ser aprovado no Plenário da Alesp para que entre em vigor. Caso a proposta seja aprovada, irá beneficiar mais de 150 mil pessoas, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas, com impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
Valorização
Em reunião com os deputados, o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, explicou que a intenção da proposta é elevar a remuneração inicial dos cargos policiais e valorizá-los para que continuem na carreira.
Ele argumentou que a iniciativa resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.
Outras categorias
O governador informou que estão sendo elaborados projetos de leis para conceder reajustes acima da inflação a todas as categorias dos servidores públicos de São Paulo, da Administração Direta e Indireta. Ainda de acordo com ele, a ideia é que a data-base seja igual para todos.
Ainda segundo o que foi divulgado, o reajuste é um fato inédito para um primeiro ano de governo e está muito acima do índice de inflação dos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), que foi de 4,65%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), proporcionando aumento real aos policiais já no início da gestão.
Sindicato entende que reajuste é insuficiente para recompor salários da Polícia Civil
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) recebeu com ressalvas o anúncio do reajuste salarial para a Polícia Civil proposto por Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). A presidente do sindicato, Jacqueline Valadares, apesar de positivo o aceno do governador à Segurança Pública, a correção é insuficiente para tirar o estado do ranking de uma das piores remunerações do País.
Para o Sindpesp, a correção prevista é insuficiente para uma efetiva recomposição salarial da categoria que representa (delegados) e da Polícia Civil de forma geral. Ao longo do governo de João Doria (na época, do PSDB), o acumulado em correção para a instituição foi de 25%. A nova gestão propõe para o cargo de delegado de polícia, por exemplo, uma média de 17,85%, segundo documento protocolado nesta manhã na Alesp.
São Paulo, líder de arrecadação de impostos no Brasil em 2022, com R$ 1,03 trilhão, ocupava a 24° posição no ranking dos salários de delegados entre as 27 unidades da federação, com piso de R$ 12.458,97 para o início de carreira. Agora, com o reajuste, passará a ocupar a 22ª posição:
“A porcentagem anunciada há pouco não vai tirar São Paulo, o estado mais rico da Nação, da vergonhosa colocação entre os que pagam os piores salários aos policiais civis no Brasil. Para se ter ideia, Mato Grosso, 14º em arrecadação no ano passado, com R$ 42,2 bilhões, é o que oferece o melhor vencimento do País a um delegado: R$ 25.407,95 – muito superior à remuneração paulista”,
lamenta Jacqueline.
Sem diferenciação
O Sindpesp, conforme destaca sua presidente, também não concorda com a diferenciação no percentual de reajuste entre as Polícias Civil e Militar previsto no projeto do Governo de São Paulo e que, agora, será apreciado pelo Parlamento bandeirante. O ideal, reforça Jacqueline, é que o reajuste fosse “equânime e justo” entre as forças de segurança.
Ocorre que, comparando o aumento dos oficiais da Polícia Militar com o dos delegados da Polícia Civil, o primeiro grupo recebeu 4,7% a mais.
A delegada também lamenta o fato de o Sindpesp não ter sido convidado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública para discutir o reajuste, já que é o legítimo representante da carreira de delegado de Polícia:
"O Sindpesp enxerga com bons olhos que o secretário (de Segurança Pública) Guilherme Derrite e o governador Tarcísio (de Freitas) tenham aberto diálogo com o comando das Polícias Civil e Militar, mas espera que, em futuras negociações, haja lugar na mesa para a entidade. Afinal, a Diretoria foi eleita legitimamente pelos integrantes da carreira de delegado de Polícia para representá-los e conhece bem seus anseios. Além de não ter sido convidado para colaborar com o debate, o Sindpesp não teve acesso aos estudos e aos valores da recomposição remuneratória antes do seu envio ao governador”.
Sucateamento
Os baixos salários pagos para a Polícia Civil também colaboram, há décadas, com o sucateamento da estrutura disponibilizada para o trabalho dos policiais, segundo Jacqueline. Levantamento recente do Sindpesp revela que a instituição tem déficit de 38,5% em seus quadros:
“Ou seja, são 16 mil policiais a menos, incluindo delegados, investigadores e escrivães, entre outros cargos imprescindíveis para uma prestação de serviços efetiva para a população, que clama, dia a dia, por mais segurança. Com os baixos salários que são pagos hoje, infelizmente a Polícia Civil de São Paulo não consegue reter seus profissionais, o que acaba impactando negativamente no serviço prestado ao povo”,
finaliza a delegada.
