O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu, por unanimidade, autorizar a candidatura de Everton Sodário (PSL), prefeito, e Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão do Sindicato (PSL), vice-prefeito. Ambos aguardavam a decisão judicial para assumirem a Prefeitura de Mirandópolis (SP). Sodário foi o primeiro prefeito brasileiro eleito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de terem obtido vitória na eleição suplementar ocorrida dia 29 de setembro – 6.152 votos (59,24% dos votos válidos) – o registro de candidatura permanecia indeferido, em razão da falta de documentação suficiente para comprovar o tempo de filiação partidária exigida por lei (seis meses antes do pleito) do vice-prefeito.
O advogado que representou os candidatos, Bruno Cristaldi, do escritório Delmanto e Cristaldi Advogados Associados, esclarece que defendeu a possibilidade de reconhecimento do tempo de filiação, apresentando, dentre outros documentos, ata notarial na qual se pode verificar a data de recebimento da resposta do partido confirmando o ato de filiação de Ademiro.
O relator do caso no TRE-SP, juiz Maurício Fiorito, reconheceu a excepcionalidade do caso, aceitando os documentos apresentados e acolhendo os embargos declaratórios, com efeitos infringentes (aqueles capazes de alterar o resultado do acórdão embargado).
Cristaldi informa que o TRE-SP deve comunicar a Zona Eleitoral de Mirandópolis nas próximas horas para ordenar a recontagem dos votos e subsequente diplomação dos eleitos.
