O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a convocação de novas eleições para prefeito e vice em Mirandópolis (SP). Por 5 votos a 2, o colegiado cassou o mandato da prefeita Regina Mustafa (PV) e do vice José Antônio Rodrigues (SD) por causa da rejeição de contas do vice como agente público, devido a irregularidades constatadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.
Votaram com o relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi. A determinação da Corte deve ser cumprida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo assim que o resultado do julgamento for publicado.
De acordo com informações da assessoria do Tribunal, o plenário considerou que a manutenção da inelegibilidade do vice-prefeito contamina toda a chapa eleita, já que o candidato teve papel importante na conquista de votos no pleito, por ter sido ex-prefeito de Mirandópolis.
O que dizem os citados
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeita Regina Mustafa e o vice José Antônio Rodrigues disseram que vão aguardar a notificação da Justiça Eleitoral para, por meio do advogado, tomar providências quanto aos recursos ainda cabíveis.
