Política

Vereadores aprovam crédito de R$ 2 milhões para assistência social

Medida seria justificada pelo rompimento de contrato por parte de organização social envolvida em investigação

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
09/03/20 às 21h33

Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, nesta segunda-feira (9), projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional especial de R$ 1.986.555,83. A matéria foi discutida em regime de urgência, conforme requerimento protocolado pelo vereador Jaime José de Oliveira, o Dr. Jaime (PTB).

O único vereador que questionou a alteração no orçamento, aprovado no final de 2019 pela própria Casa, foi o vereador Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB). “Estamos na sexta sessão do ano. O que houve com a peça orçamentária que veio para essa Casa e que votamos? Qual a situação? O que o prefeito (Dilador Borges-PSDB) pretende com essa urgência?”, questionou.

Na justificativa do projeto, o Executivo explica que pretende criar dotações específicas no orçamento vigente necessárias para a execução de projetos, ações e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social atualmente executados por OS (Organização Social), garantindo a continuidade dos serviços.

(Foto: Angelo Cardoso/Assessoria de Comunicação da Câmara)

Contrato rompido

A OS a qual a Prefeitura se refere é o IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana), que seria ligada ao sindicalista José Avelino Pereiro, o Chinelo, e estaria rompendo contrato a partir de abril, conforme matéria publicada pelo Hojemais Araçatuba na sexta-feira (6).

A entidade, criada em 2017, assumiu os serviços da Assistência Social em fevereiro de 2018, ficando responsável pelos Cras (Centros de Referência de Assistência Social); dos programas Bolsa Família, Ação Jovem, Lobato - Sítio da Criança, do CRM (Centro de Referência da Mulher); do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do CCI (Centro de Convivência do Idoso); do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); dos Serviços de Acolhimento Institucional Feminino e Masculino e do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).

Um ano depois, a OS foi considerada de utilidade pública por projeto aprovado pela Câmara e pretendia concorrer ao gerenciamento dos serviços de Atenção Básica.

Após ser deflagrada a operação #TudoNosso pela Polícia Federal, em agosto de 2019, e por ser um dos principais alvos da investigação, a entidade desistiu de participar desse chamamento público e os serviços da Atenção Básica foram assumidos em outubro pela OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, de Catanduva.

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