A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos. O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 3503/2019, já analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A proposta determina que fornecedores de jogos eletrônicos garantam, sempre que possível, acesso pleno a pessoas com deficiência. Também prevê que sites governamentais adotem recursos como audiodescrição em vídeos e tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Outro ponto é a obrigatoriedade de acessibilidade em transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, com oferta de legendas em tempo real, janela com intérprete de Libras e canal de áudio específico para audiodescrição.
O texto estabelece ainda que serviços de streaming e conteúdos audiovisuais online terão prazo de até dez anos para implementar as medidas.
O projeto segue em tramitação e será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
