A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a acessibilidade em espaços físicos e plataformas digitais voltados ao empreendedorismo , com o objetivo de garantir a participação plena de jovens com deficiência.
O texto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência , incluindo regras específicas para ambientes como incubadoras de empresas, aceleradoras, coworkings, centros de inovação e outros espaços de apoio a empreendedores.
Acessibilidade nos espaços físicos
De acordo com a proposta, esses locais deverão assegurar condições de acesso seguro, autônomo e independente para pessoas com deficiência em atividades como capacitação, desenvolvimento de negócios e mentorias. As adequações deverão seguir as normas técnicas de acessibilidade, contemplando itens como acessos, circulação interna e tecnologias de apoio.
Além disso, os espaços deverão oferecer, sempre que necessário, recursos de tecnologia assistiva e ferramentas de acessibilidade comunicacional, como intérprete de Libras (presencial ou remoto, em tempo real ou não), legendagem e audiodescrição , entre outros mecanismos compatíveis com as necessidades dos usuários. O texto também prevê que as medidas considerem a sustentabilidade financeira das instituições , evitando custos desproporcionais.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Duarte Jr. ao Projeto de Lei 7075/25, de autoria do deputado Amom Mandel . Entre as alterações, está a possibilidade de uso de plataformas de interpretação remota de Libras, não necessariamente em tempo real.
Segundo Duarte Jr., a proposta fortalece a cidadania e amplia a inclusão: “O projeto contribui de maneira significativa para a promoção da cidadania e da acessibilidade das pessoas com deficiência, assegurando maior efetividade na promoção de seus direitos e na inclusão social”.
Plataformas digitais também devem ser acessíveis
O projeto também determina que plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo , como marketplaces, sistemas de gestão, ambientes de incubação digital e serviços online, atendam aos padrões de acessibilidade digital previstos em normas nacionais.
Entre os requisitos estão a adaptação de conteúdos web, ferramentas de navegação, sistemas de contratação, gestão de produtos e comunicação com clientes , além da interação entre empreendedores e plataformas. O relator retirou do texto a exigência de que todas as etapas do negócio sejam realizadas de forma totalmente autônoma pela pessoa com deficiência.
Incentivos e próximos passos
A proposta ainda prevê que o poder público poderá criar programas de incentivo, apoio técnico e certificação de boas práticas para espaços e plataformas que cumprirem as regras. Também foi estabelecido um prazo mínimo de dois anos para a implementação das medidas.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) . Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
