A professora do curso de Direito da Faculdade AEMS e advogada Juliana Hartmann Mazzini participou, nesta manhã, da 2ª edição do jornal Hojemais Três Lagoas para falar sobre o tema “Registro de marca: proteção, identidade e segurança para o comércio tres-lagoense”.
Durante a entrevista, Juliana explicou como funciona sua atuação na área de assessoria jurídica voltada ao registro de marcas e destacou que muitos empresários procuram orientação somente depois de enfrentarem dificuldades relacionadas ao uso ou proteção de seus nomes comerciais.
Especialista alerta sobre importância do registro antecipado
Segundo a professora, o momento ideal para iniciar o processo de proteção da marca acontece logo no início da empresa, ainda na fase de abertura do CNPJ.
“Quando o empresário nos procura, sempre alertamos sobre a necessidade de prevenção. O momento certo de pensar no registro da marca é junto com a criação do CNPJ, para analisar se aquele nome já existe ou pode aparecer no mercado em nível nacional”, explicou Juliana Hartmann Mazzini.
Ela destacou que a ausência do registro pode gerar conflitos futuros, além de prejuízos financeiros e jurídicos para empresas que acabam utilizando nomes já protegidos por terceiros.
Mato Grosso do Sul enfrenta baixa proteção de marcas
Durante a entrevista, Juliana também apresentou dados relacionados à proteção de propriedade industrial em Mato Grosso do Sul. Conforme a advogada, o Estado ocupa atualmente a 16ª posição no índice nacional que mede a proteção da propriedade industrial no país.
A especialista reforçou que o cenário demonstra a necessidade de maior conscientização dos empresários sobre a importância do registro marcário para garantir segurança jurídica e fortalecimento da identidade comercial.
Registro pode proteger nome, imagem e logotipo
Outro ponto abordado foi a variedade de possibilidades dentro do registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
De acordo com Juliana, o empresário pode registrar apenas o nome da empresa, somente a imagem da marca ou ambas as opções em conjunto, no que é chamado de proteção global.
“O empresário precisa proteger todos os nomes e marcas criados pela empresa. Existe a proteção mista, que envolve nome e logotipo, e também a proteção figurativa, quando se protege apenas a imagem sem escrita”, afirmou.
Ela ainda explicou que, desde o fim do ano passado, passou a ser permitido o registro exclusivo do logotipo, ampliando as formas de proteção disponíveis para empresas e empreendedores.
INPI possui mais de 40 categorias de proteção
A advogada também esclareceu que o INPI trabalha com mais de 40 classes diferentes de registro de marcas, o que significa que não existe uma regra única para todas as empresas.
Segundo Juliana, o objetivo do sistema é evitar conflitos e impedir que diferentes negócios utilizem marcas iguais ou semelhantes dentro do mesmo segmento de atuação.
“O objetivo do INPI é justamente evitar a confusão entre marcas e impedir que empresas utilizem nomes já registrados e protegidos”, destacou.
Assista à entrevista completa
A entrevista completa com a professora e advogada Juliana Hartmann Mazzini está disponível abaixo. Para mais informações sobre registro de marca, proteção jurídica e segurança empresarial, o público pode acompanhar o vídeo na íntegra site oficial do Hojemais Três Lagoas
