Em Três Lagoas, cinco conselheiros tutelares se revezam em atendimento de 24 horas para proteger crianças e adolescentes, com média de cerca de 250 atendimentos por mês. Nesta quarta-feira (18), Dia do Conselheiro Tutelar, a equipe falou ao Hojemais sobre o que faz, o que não faz e o que ainda falta para que a proteção chegue na velocidade que as crianças precisam.
Um dos pedidos é cuidar de quem cuida. Segundo os conselheiros, lidar com abuso sexual, violência contra bebês, abandono e adolescentes em sofrimento “marca”. Eles se apoiam entre si, dividem os casos e buscam ajuda fora, mas admitem que não há programa estruturado e permanente de apoio psicológico para a equipe, em Três Lagoas e na maioria dos municípios. “Quem cuida também precisa ser cuidado”, afirmam.
O QUE O CONSELHO FAZ
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, escolhido pela comunidade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente (artigo 131 do ECA). Atende crianças, adolescentes e famílias em caso de ameaça ou violação de direitos, aconselha pais e responsáveis, aplica medidas de proteção e requisita serviços de saúde, educação e assistência social.
Os conselheiros fazem questão de esclarecer o que o órgão não faz: não prende, não investiga crime, não julga, não dá guarda e não tira filho dos pais por decisão própria. O acolhimento só pode ser determinado pelo juiz. A exceção é a emergência, com risco iminente de vida, quando o Conselho pode acolher e deve comunicar o juiz em até 24 horas. “Ele protege e encaminha, não pune”, resumem.
COMO É O ATENDIMENTO
De dia, o atendimento é na sede. À noite, nos fins de semana e nos feriados, há um conselheiro de sobreaviso para casos urgentes. A denúncia é registrada, os fatos são verificados com visita domiciliar e conversa com a criança, a família e a escola, e os cinco conselheiros decidem juntos a medida a aplicar. Casos graves, como violência sexual ou risco de morte, têm atendimento no mesmo dia. Os demais podem levar alguns dias. O caso só é encerrado quando a situação se estabiliza.
As ocorrências mais frequentes são negligência, conflitos familiares, evasão escolar, violência física e psicológica, abuso sexual e uso de drogas por adolescentes e responsáveis. A negligência, segundo os conselheiros, continua sendo “o carro-chefe”, muitas vezes ligada a outras violações. As escolas e as unidades de saúde são quem mais aciona o Conselho.
DESAFIOS
O maior desafio, de acordo com a equipe, é fazer a rede funcionar na velocidade que a criança precisa. Faltam vagas, há fila para atendimento psicológico e demora no atendimento por dependência química. Outro problema é a desinformação: muita gente acha que o Conselho “tira filho” ou “não faz nada”, quando, segundo eles, o trabalho é diário e feito com estrutura pequena para uma demanda grande.
ELEIÇÃO
Os conselheiros são escolhidos pelo voto popular, em eleição unificada no país. O mandato é de quatro anos, com uma recondução. A próxima eleição será em 2027, no primeiro domingo de outubro, com posse em janeiro de 2028. Na hora de votar, a orientação é observar idoneidade moral, conhecimento do ECA, experiência com crianças e adolescentes, disponibilidade integral e compromisso com a proteção, não com interesses políticos ou religiosos.
COMO DENUNCIAR?
Qualquer pessoa pode denunciar, inclusive de forma anônima, e o sigilo é garantido.
Por telefone ou presencialmente na sede do Conselho Tutelar
Pelo Disque 100
Por encaminhamento de escolas, unidades de saúde, CRAS e CREAS
