Três Lagoas conta com uma família cadastrada no Programa Família Acolhedora, que atualmente acolhe duas crianças. A informação consta no livro “Os Primeiros Passos para Implementação de Políticas para a Primeira Infância: a experiência do TCE-MS”, lançado no dia 12 de novembro, durante o 4º Seminário da Primeira Infância, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Campo Grande.
O dado está no capítulo 10, que trata do monitoramento e da avaliação de políticas públicas para a primeira infância.
PROGRAMA NO ESTADO
Segundo o capítulo, que cita dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de 2026, das 54 comarcas do Estado, 42 municípios já têm lei municipal instituindo o Programa Família Acolhedora. A implantação efetiva, com famílias cadastradas e disponíveis para o acolhimento, está consolidada em 20 comarcas, que somam 115 famílias e 292 vagas. Em junho de 2026, 87 crianças e adolescentes estavam acolhidos nessas famílias.
O TJMS atua no fomento e no monitoramento do programa por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), órgão de assessoria da Presidência do Tribunal. A política pública é implementada por lei municipal em cada comarca.
POR QUE A PREFERÊNCIA
O acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária e excepcional, destinada a garantir a crianças e adolescentes afastados da família de origem o direito à convivência familiar e comunitária. Por sua natureza individualizada, tem preferência legal em relação ao acolhimento institucional.
Conforme o texto, a maior vantagem é a possibilidade de atendimento individualizado, com a referência de uma família organizada e estruturada. É a chance de criar vínculos afetivos, o que quase nunca é possível nas unidades de acolhimento, onde as separações são constantes, tanto dos cuidadores quanto dos colegas. O modelo também facilita a manutenção dos laços com a família biológica, com visitas e contatos mais flexíveis, e a própria família acolhedora pode ajudar no fortalecimento dos vínculos e na reintegração familiar.
O LIVRO
A publicação sistematiza a trajetória do programa do TCE-MS e reúne conhecimentos, estratégias e experiências construídas com os parceiros do Tribunal. A obra aborda desde a mobilização institucional e o planejamento municipal até a capacitação de gestores, a fiscalização e a avaliação das políticas. Também trata do uso da inteligência artificial nas auditorias, no cruzamento das informações dos planos municipais com os instrumentos orçamentários.
