Os graves problemas de drenagem pluvial e erosão que comprometiam a Estrada Boiadeira, em Bataguassu (município da região da Costa Leste de Mato Grosso do Sul ), foram definitivamente solucionados após a conclusão de obras de infraestrutura executadas pelo Governo do Estado. Com a entrega técnica das melhorias no trecho que interliga a Rodovia MS-395 à região do Porto de Areias, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, encerrou de forma resolutiva e arquivou o inquérito civil que acompanhava o caso. As informações foram divulgadas pela instituição na tarde de ontem (17).
De acordo com o promotor de Justiça Edival Goulart Quirino, a investigação ministerial teve início após a constatação de que o antigo sistema de escoamento de águas não comportou o volume registrado durante períodos de fortes chuvas. A sobrecarga provocou o rompimento das estruturas de contenção existentes e desencadeou um severo processo erosivo na região.
INTERDIÇÃO DA VIA E COBRANÇA DE PROVIDÊNCIAS
Diante do agravamento da erosão e do risco iminente de danos ao meio ambiente e às propriedades rurais vizinhas, a estrada precisou ser interditada. Ao longo da tramitação do inquérito civil, o MPMS cobrou providências formais da Prefeitura Municipal de Bataguassu, exigindo a apresentação de laudos técnicos, a adoção de medidas emergenciais e a elaboração de um projeto executivo com soluções definitivas para o impasse.
Para resolver a situação de maneira permanente, o projeto de recuperação foi assumido e executado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). A intervenção consistiu em uma ampla obra de infraestrutura voltada à drenagem adequada das águas pluviais, ao controle de erosão e à implantação de uma bacia de detenção.
COMPROVAÇÃO TÉCNICA E ARQUIVAMENTO
A eficácia dos serviços executados foi atestada por relatórios fotográficos que demonstraram a conclusão das estruturas e pela emissão oficial do Termo de Recebimento Definitivo da obra.
Com a comprovação técnica de que os impactos estruturais e ambientais foram sanados, a 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu considerou que o procedimento cumpriu integralmente a sua finalidade e promoveu o arquivamento do inquérito civil.
