(Foto: Divulgação)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 11 de julho as inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, iniciativa que reconhece práticas, projetos, pesquisas e ações voltadas ao
enfrentamento da violência doméstica
e familiar contra a mulher em todo o Brasil.
A premiação tem como objetivo valorizar iniciativas inovadoras, eficazes e com potencial de replicação, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e incentivando a criação de soluções capazes de ampliar a efetividade das políticas públicas de combate à violência de gênero.
Nesta edição, o prêmio dará atenção especial às ações direcionadas às mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, buscando destacar experiências que contribuam para a transformação de realidades e para a garantia de direitos.
As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CNJ ou diretamente na opção
“Inscrever iniciativa”.
O prêmio é dividido em seis categorias:
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Tribunais;
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Magistrados;
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Atores do sistema de Justiça criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores);
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Organizações não governamentais;
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Mídia;
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Produção acadêmica.
Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão por avaliação preliminar e julgamento da comissão organizadora. O resultado final está previsto para ser divulgado em
24 de agosto.
A data da cerimônia de premiação será anunciada posteriormente.
Destaque para Mato Grosso do Sul
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vem se destacando nas últimas edições da premiação. Em 2025, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva conquistou reconhecimento na categoria Magistrados com o projeto Monitor da Violência contra a Mulher, desenvolvido em parceria com a
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp),
que integra dados e auxilia na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Já em 2024, o TJMS alcançou a terceira colocação na mesma categoria com o projeto Direito Simplificado, iniciativa que utiliza linguagem acessível e recursos visuais para facilitar o acesso à Justiça, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a prorrogação do prazo, magistrados, servidores, instituições e demais profissionais envolvidos na defesa dos direitos das mulheres têm mais tempo para inscrever projetos e iniciativas que contribuam para o fortalecimento da rede de proteção e para a construção de uma Justiça mais acessível e efetiva.
