O Ministério da Educação (MEC) está recebendo, até o dia 6 de maio, a declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, os secretários de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo ETI, as matrículas pactuadas na fase anterior que foram efetivamente criadas nos anos de 2023 e/ou 2024, dependendo de cada rede.
Esses dados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, conforme estabelecido na Portaria nº 1495/2023. O valor da segunda parcela pode ser menor do que o da primeira, caso haja declaração de matrículas em número inferior ao pactuado pelo ente.
Os estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações na distribuição de matrículas por etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações.
Posteriormente, os entes deverão registrar as matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
No caso de divergências entre as informações registradas no Censo Escolar e as indicadas na aba “Declaração” do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes. Até o momento, 37,6% das redes já concluíram o preenchimento da declaração. O MEC orienta as secretarias a não deixarem esse procedimento para o último dia, para evitar contratempos e perda do prazo.
A expectativa é que sejam confirmadas mais de 1 milhão de matrículas neste primeiro ciclo. Já foram pagos R$ 1,9 bilhão às secretarias de educação e, até 30 de junho, estão previstos até R$ 2 bilhões aos entes.
É importante conferir o passo a passo para fazer a declaração aqui.
