Empresários do setor de bares e restaurantes de Três Lagoas estão sendo orientados a não tomar decisões precipitadas diante das mudanças previstas para o fim da escala 6x1. A Abrasel Costa Leste promoveu, no início desta semana, uma reunião com associados para esclarecer as novas regras e os impactos que elas poderão trazer para o setor.
A orientação acompanha o posicionamento nacional da Abrasel, que alerta que ainda não existe nenhuma regra específica ou exceção definida para bares e restaurantes .
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro e prevê mudanças na jornada de trabalho. A partir de 16 de dezembro, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado por semana. Em dezembro de 2027, a jornada deverá chegar a 40 horas semanais.
Até 15 de dezembro, no entanto, permanecem valendo as regras atuais: jornada de até 44 horas semanais e uma folga por semana.
Segundo a Abrasel, parte das novas regras ainda depende de regulamentação. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão possíveis regimes diferenciados para determinadas atividades, medidas de transição para pequenos negócios e a forma de aplicação da nova jornada em modelos como a escala 12x36.
