A Prefeitura de Três Lagoas , por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) , instituiu a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral , estabelecendo jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para os estudantes matriculados nessa modalidade na Rede Municipal de Ensino (REME) .
A medida foi oficializada pela Resolução nº 016, de 28 de outubro de 2026 , publicada no Diário Oficial da Assomasul desta quinta-feira (29). A nova regulamentação estabelece diretrizes para a organização das escolas, ampliação de matrículas, planejamento pedagógico, alimentação, transporte e acompanhamento da qualidade do ensino.
De acordo com a resolução, as unidades que oferecem educação em tempo integral em Três Lagoas deverão cumprir, no mínimo, 200 dias letivos e 1.400 horas anuais , podendo adotar jornadas superiores conforme as necessidades locais e o planejamento educacional.
Ensino integral terá atividades além da sala de aula
A nova política determina que a educação integral não seja limitada ao aumento do tempo de permanência dos alunos nas escolas. A proposta busca integrar o aprendizado tradicional a atividades culturais, esportivas, científicas, tecnológicas e de convivência.
A jornada escolar poderá incluir momentos de alimentação, higiene, descanso, socialização e outras atividades formativas, desde que organizados com acompanhamento profissional e objetivos pedagógicos definidos.
Também poderão ser desenvolvidas atividades fora das unidades escolares, utilizando espaços culturais, esportivos, ambientais e comunitários, desde que estejam previstas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e sejam garantidas condições de segurança, acessibilidade e transporte.
Escolas poderão funcionar em dois modelos
A Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas poderá organizar a oferta de ensino integral de duas maneiras.
No primeiro modelo, a escola funcionará integralmente nessa modalidade, com todas as turmas e matrículas organizadas em jornada ampliada.
No segundo, a unidade poderá manter um sistema misto, reunindo turmas de ensino integral e de período parcial no mesmo estabelecimento.
A resolução estabelece que os horários de entrada, saída, alimentação e descanso deverão ser definidos pelas escolas em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, considerando as necessidades dos estudantes e das famílias.
Matrículas deverão priorizar inclusão e vulnerabilidade social
Outro ponto importante da regulamentação envolve os critérios para a distribuição das vagas no ensino integral em Três Lagoas .
Quando a procura superar a quantidade de vagas disponíveis, a definição das prioridades deverá considerar fatores como vulnerabilidade social , risco de evasão escolar, dificuldades de acesso à educação, necessidades de estudantes com deficiência e condições de infraestrutura das unidades.
A norma também determina que o desempenho em avaliações escolares não poderá ser utilizado como critério para excluir estudantes do acesso à educação em tempo integral.
A proposta busca ampliar as oportunidades educacionais e reduzir desigualdades entre alunos de diferentes regiões e condições socioeconômicas.
Ampliação do ensino integral será planejada
A implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral deverá ocorrer de maneira planejada, considerando a disponibilidade de profissionais, alimentação escolar, transporte, infraestrutura e demanda por matrículas.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação da política, formação dos profissionais, acompanhamento das escolas e avaliação dos resultados.
A publicação da resolução não significa que todas as escolas municipais passarão imediatamente a funcionar durante sete horas por dia . A carga horária mínima se aplica às matrículas organizadas na modalidade de tempo integral, enquanto a expansão da oferta dependerá do planejamento da rede.
A nova regulamentação substitui a Resolução nº 004, de 19 de março de 2025, preservando os atos administrativos anteriores que ainda estejam válidos e sejam compatíveis com as novas diretrizes.
Assinada pela secretária municipal de Educação, Angela Maria de Brito , a Resolução nº 016/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
