(Foto: Stephanie Fonseca/g1)
O Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
aprovou, nesta quinta-feira (29), um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde em 2027. A decisão também prorrogou até 31 de março de 2027 a
regra de transição
que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
Do total aprovado, a maior parte será destinada à habitação, com R$ 144,5 bilhões. Outros R$ 8 bilhões serão aplicados em saneamento básico, R$ 8 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões em saúde.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os investimentos estão alinhados ao objetivo do Fundo de financiar políticas sociais voltadas aos trabalhadores e à população de baixa renda.
Como serão distribuídos os R$ 169 bilhões do FGTS em 2027?
Os recursos aprovados pelo Conselho Curador serão divididos entre quatro áreas:
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Habitação: R$ 144,5 bilhões;
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Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
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Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
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Saúde: R$ 8,5 bilhões.
A habitação concentra a maior parcela do orçamento, com investimentos destinados ao financiamento de políticas e projetos do setor.
Saque-aniversário do FGTS: regra é prorrogada até março de 2027
Outra decisão tomada pelo Conselho Curador foi a prorrogação da regra de transição que permite aos trabalhadores antecipar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
A medida permanece válida até 31 de março de 2027 e foi estabelecida originalmente por uma resolução publicada em outubro de 2025.
A regulamentação também prevê mudanças nos limites de antecipação. A partir de 1º de novembro de 2026, o número de saques futuros que poderão ser utilizados como garantia será reduzido para três.
Além disso, cada saque anual cedido ou alienado deverá respeitar os valores mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500.
Quanto já foi movimentado pelo saque-aniversário?
Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões.
Desse total, R$ 94,2 bilhões, equivalentes a 39%, foram recebidos diretamente pelos trabalhadores. Outros R$ 148,3 bilhões, correspondentes a 61%, foram destinados às instituições financeiras para pagamento de empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
Um levantamento aponta que a redução do limite de antecipação para três saques futuros poderá impactar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.
FGTS Digital terá R$ 173,1 milhões para manutenção e melhorias
Durante a reunião, o Conselho também aprovou R$ 173,1 milhões para custear os serviços de implantação, sustentação, manutenção e evolução da
Plataforma FGTS Digital.
O sistema é desenvolvido sob a gestão da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
