Representantes comerciais autônomos poderão ser incluídos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra de veículos novos destinados ao exercício da atividade profissional. É o que prevê o Projeto de Lei 3259/26 , em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que esses profissionais tenham acesso às mesmas condições de financiamento oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo .
Pelo texto, será considerado representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica que esteja regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais , conforme determina a Lei 4.886/1965 , que regulamenta a atividade.
Regras para o financiamento
O projeto também prevê a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica estabelecidos pelo Move Brasil.
A proposta mantém ainda as condições diferenciadas destinadas às mulheres, inclusive para o financiamento de equipamentos de segurança. Também poderá ser utilizada a garantia pública ou fundos garantidores vinculados ao programa.
Para solicitar o financiamento, o interessado deverá comprovar que exerce a atividade de representação comercial e manter o cadastro regular. A liberação do crédito, porém, continuará condicionada à análise da instituição financeira credenciada.
Veículo é considerado instrumento de trabalho
O autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) , argumenta que o veículo é uma ferramenta essencial para os representantes comerciais, que precisam percorrer diferentes municípios para visitar clientes e desenvolver suas atividades.
Segundo o parlamentar, as condições atuais de acesso ao crédito dificultam a renovação dos veículos utilizados pelos profissionais.
“Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. A dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera essa atividade e compromete a renovação da frota profissional. A extensão das linhas do Move Brasil corrige essa distorção e amplia a justiça econômica da política pública”, afirmou.
Próximas etapas
O PL 3259/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania .
Para que a proposta seja transformada em lei, ainda será necessária a aprovação pelo Senado Federal .
