O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) notificou, nesta quarta-feira (05), via Diário Oficial do Estado, 262 ex-proprietários de veículos que foram a leilão. A notificação permite que os interessados se habilitem para liquidar eventuais pendências e, se houver, receber o saldo remanescente do valor arrecadado no leilão, já descontados os débitos existentes, como taxas de apreensão, diárias de pátio e custos com guincho.
Os ex-proprietários têm o prazo máximo de cinco anos, a contar da homologação do leilão, para solicitar o saldo remanescente. O pedido deve ser feito diretamente no Detran-MS, mediante o preenchimento do formulário “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS” e a apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa física:
- Cópia do RG e CPF do solicitante
- Comprovante de residência
- Documento bancário que comprove a titularidade da conta (como cópia do cartão bancário)
Casos específicos:
- Veículos com restrição financeira: Necessário apresentar o Termo de Acordo ou Quitação com a instituição financeira, com firma reconhecida.
- Restituição em nome de terceiros: O ex-proprietário deve reconhecer firma no formulário ou conceder procuração específica para recebimento do saldo.
- Pessoa jurídica: A solicitação pode ser feita com os dados da empresa ou do representante legal, mediante comprovação.
Os documentos devem ser enviados via Correios para o setor de Protocolo do Detran-MS, no endereço Rodovia MS-080, Km 10, CEP: 79114-901, Campo Grande - MS
O formulário pode ser baixado no Portal de Serviços Meu Detran, acessando a aba "Veículo" ? "Formulários" ? "Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS".
