A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão de 2009 que derrubou a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (18), após ministros da Corte defenderem uma nova discussão sobre o tema.
Em publicação nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro , afirmou que o atual ambiente digital exige maior qualificação técnica e responsabilidade ética no tratamento da informação. Segundo ela, o jornalismo não se resume à produção de conteúdo ou à emissão de opiniões, mas envolve formação específica e compromisso com a sociedade.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da questão durante sessão da Primeira Turma do STF. O colegiado analisou um caso envolvendo direito de resposta , relacionado a uma reportagem da TV Globo sobre uma clínica médica citada em denúncia de assédio sexual.
Durante o julgamento, Dino afirmou que a decisão que dispensou o diploma se tornou um fator de complexidade em processos relacionados à liberdade de imprensa . O ministro também questionou a extensão automática das garantias destinadas à atividade jornalística a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet.
Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e afirmou que a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como proteção para práticas criminosas, como crimes contra a honra e desinformação cometidos por usuários de redes sociais.
Decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional para o exercício da atividade era inconstitucional . Por maioria, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
A norma estabelecia regras para o exercício da profissão, incluindo a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e de diploma de curso superior em Jornalismo .
Para a presidente da Fenaj, as manifestações de Dino e Moraes são relevantes diante do atual cenário da comunicação. A entidade afirma estar disposta a participar da discussão e defende a retomada da exigência de formação superior específica .
PEC do Diploma
A discussão também envolve a PEC 206/2012 , conhecida como PEC do Diploma . A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e prevê o retorno da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
Na Câmara dos Deputados , a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013. Atualmente, está pronta para ser analisada pelo plenário, mas ainda não foi submetida à votação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição , o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis , entre os 513 deputados.
A PEC prevê que a atividade jornalística seja privativa de profissionais com diploma de curso superior em Jornalismo, mas estabelece exceções, incluindo colaboradores que produzam trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a eventual emenda fosse promulgada.
Quebra de sigilo
A discussão sobre a formação profissional ocorre também em meio à repercussão de uma decisão do STF envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo .
Na semana passada, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas para identificar a fonte de informações utilizadas pelo jornalista em denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís. As informações são da Agência Brasil.
