O governo federal publicou uma portaria que estabelece novos prazos para a exigência da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem recebe ou pretende solicitar benefícios sociais no Brasil.
A medida foi divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) e faz parte da estratégia de modernização e unificação de dados do governo.
A regra vale para beneficiários de programas e auxílios como aposentadorias, benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Apesar da exigência, o governo decidiu ampliar os prazos de adaptação, evitando que cidadãos tenham benefícios bloqueados nos próximos meses por falta de biometria cadastrada.
De acordo com o cronograma estabelecido, quem ainda não possui biometria registrada em nenhum sistema oficial deverá emitir a nova identidade até janeiro de 2027 para continuar recebendo ou solicitar benefícios sociais. A portaria determina que os cadastros biométricos atuais serão considerados válidos somente até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
Já os cidadãos que possuem biometria cadastrada em documentos como CNH, passaporte ou título de eleitor terão prazo maior para se adequar. Nesses casos, a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional passa a valer a partir de janeiro de 2028.
A medida integra o plano do governo federal de concentrar os dados biométricos dos brasileiros em um único sistema. O texto da portaria estabelece que, após o prazo de transição, apenas a base biométrica vinculada à CIN será utilizada pelos sistemas públicos.
Para emitir o novo documento, o cidadão deve realizar agendamento no órgão responsável pela emissão da identidade em seu estado e comparecer ao atendimento com certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital da nova identidade também permite integrar outros documentos, como CNH e título de eleitor, reunindo informações em um único registro.
A portaria ainda prevê a criação de um serviço de verificação biométrica, que deverá ser disponibilizado aos órgãos responsáveis pelos benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026, ampliando o cruzamento de dados entre os sistemas públicos.
As informações são do Campo Grande News.
