O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, que altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, garantindo a continuidade do programa social.
Atualmente, o benefício atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e contribuir para o enfrentamento da pobreza energética.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias mais vulneráveis. A continuidade do programa também tem como objetivo contribuir para a segurança alimentar e nutricional, garantindo melhores condições para o preparo dos alimentos.
A Medida Provisória estabelece que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.
