Os hospitais de Mato Grosso do Sul têm até terça-feira (30) para formalizar a adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar) , iniciativa criada para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a eficiência no atendimento em todo o estado.
O programa é válido para os anos de 2025 e 2026 e deve contemplar 62 unidades hospitalares, garantindo recursos para fortalecer serviços essenciais e melhorar a distribuição das demandas na rede de saúde.
A Pehosp prevê dois tipos de repasse financeiro:
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Incentivo por Serviços (valor pré-fixado): destinado a garantir a manutenção de serviços como pronto atendimento 24 horas, partos, cirurgias e leitos de UTI.
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Incentivo por Produção (valor pós-fixado): calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, considerando o tipo, a complexidade e a linha de cuidado.
Os recursos serão financiados pelo Tesouro Estadual e transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde por meio do Fesa (Fundo Especial de Saúde), com teto anual de R$ 198,5 milhões.
Para participar, os hospitais precisam:
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funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana;
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manter equipes qualificadas e protocolos de segurança do paciente;
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ter prontuário eletrônico implantado ou plano de execução em até dois anos;
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contar com núcleo de gestão de risco e integração ao sistema estadual de regulação.
Hospitais sob gestão estadual devem enviar o formulário de adesão para sgh.sesms@saude.ms.gov.br, enquanto unidades municipais devem realizar o processo em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
O programa foi estruturado para redistribuir a demanda entre os hospitais, permitindo que unidades locais atendam casos de menor complexidade e liberando os centros de referência para procedimentos mais complexos. A proposta também visa garantir estabilidade financeira às unidades e melhorar a qualidade da assistência prestada à população.
Com o prazo encerrando amanhã (30), os hospitais interessados precisam agilizar a adesão para assegurar os recursos e participar do novo modelo de financiamento.
Com informações de Campo Grande News.
