Foi publicada hoje (29) no Diário Oficial a Lei n. 6.058, que garante atendimento especializado para pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no estado.
A nova legislação estabelece diferentes formas de atendimento para esses candidatos. Eles terão a opção de receber uma hora adicional para realização das provas, contar com um profissional que auxilie na leitura do exame ou mesmo na escrita e preenchimento do cartão-resposta. Além disso, será disponibilizada uma sala diferenciada para a realização das avaliações.
Para ter acesso a esses benefícios, os candidatos precisarão solicitar o atendimento especializado, comprovando sua condição por meio de laudo médico ou de profissional especializado.
A lei também determina que os editais de concursos públicos e vestibulares em Mato Grosso do Sul deverão informar de forma clara e objetiva as normas que regem o atendimento especializado para pessoas com TDAH e dislexia. Isso visa garantir que todos os inscritos tenham o direito de concorrer em igualdade de condições.
