O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornou público, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, proporcionando aos interessados acesso ao cronograma e às diretrizes desta edição.
O período destinado às inscrições ocorrerá de 27 de maio a 7 de junho, com as provas agendadas para os dias 3 e 10 de novembro.
Nesta segunda-feira também serão divulgados os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, conforme previsto em edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.
A taxa de inscrição permanece no valor de R$ 85 e pode ser quitada por meio de boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (dependendo do banco), com prazo para pagamento até o dia 12 de junho. O pagamento via Pix pode ser efetuado através do QR code constante no boleto.
Em relação ao nome social, não será exigido o envio de documentos comprobatórios durante a inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros serão tratados de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Recomenda-se que o participante verifique e, se necessário, atualize suas informações pessoais junto à Receita antes da inscrição.
Quanto à acessibilidade, o Cartão-Resposta e a folha de redação serão automaticamente ampliados para todas as pessoas que solicitarem provas ampliadas ou super ampliadas, eliminando a necessidade de solicitação específica como era feito até a edição de 2023, proporcionando maior autonomia aos participantes na transcrição das respostas e do texto.
Para aumentar a segurança do exame, o Inep introduziu uma série de novidades na identificação dos participantes, aceitando documentos digitais como e-Título, CNH digital, RG digital e, nesta edição de 2024, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, serão aceitos documentos válidos para estrangeiros conforme o Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Com a ampliação das opções de documentos para comprovação de identidade, não será mais permitido apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos, visando a segurança do exame.
O Enem 2024 também traz a novidade da divulgação antecipada das datas da reaplicação das provas, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de dezembro. A reaplicação é destinada a participantes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos, como ausência por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
O Exame Nacional do Ensino Médio é fundamental para avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como critério único ou complementar nos processos seletivos, além de ser utilizado como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também são válidos para processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep, facilitando o acesso de estudantes brasileiros à educação superior em Portugal.
