O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam as medidas de combate à violência contra a mulher no Brasil. As novas legislações tratam do monitoramento eletrônico de agressores, da tipificação do homicídio vicário e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Uma das mudanças ocorre na Lei Maria da Penha, que passa a prever a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Até então, o monitoramento era autorizado apenas como uma possibilidade dentro das decisões judiciais.
Com a nova legislação, além da tornozeleira eletrônica aplicada ao agressor, a vítima poderá utilizar um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor. Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir ações preventivas com base em geolocalização.
Outra mudança importante é a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor pratica atos contra terceiros como filhos, dependentes ou pessoas próximas ,com o objetivo de atingir emocionalmente ou psicologicamente a mulher.
A legislação também passa a prever no Código Penal o chamado homicídio vicário, com pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda ou responsabilidade da mulher. A punição poderá ser aumentada caso o crime ocorra na presença da vítima, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva.
Entre as medidas sancionadas também está a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será celebrado anualmente em 5 de setembro. De acordo com o governo federal, a data tem caráter simbólico, mas busca dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas, destacando a necessidade de estratégias específicas para esse público. As informações são da Agência Brasil
