De acordo com a alteração realizada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em abril de 2020, o documento de veículos com recall pendente fica bloqueado, enquanto o proprietário não buscar a regularização junto à concessionária. Desta forma, não é possível licenciar o veículo.
No Estado de Mato Grosso do Sul, 68.128 veículos se encontram nesta situação, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
O recall, que significa "chamar de novo", apesar de poder ser feito em qualquer produto, ficou conhecido popularmente no Brasil quando as montadoras ou fabricantes de veículos convocam os proprietários para fazer algum reparo em peças, principalmente porque esse tipo de recall atinge diretamente equipamentos que podem colocar a vida de diversas pessoas em risco.
Após o chamamento das montadoras ou fabricantes, o proprietário tem o prazo de 1 ano para fazer o recall. Passado o prazo, o fornecedor avisa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) que o veículo está pendente de recall, o que impede o licenciamento.
O Detran-MS é informado via sistema, pelas montadoras, sobre a não realização do recall. Depois de registrada a regularização por aquela, o licenciamento volta a ser disponibilizado.
Vale lembrar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima. Dessa forma, o proprietário fica impedido de trafegar com o veículo, sendo que, se persistir, corre o risco de ser penalizado com a apreensão do veículo, além de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Para conferir se o seu veículo se encontra com pendência de recall, acesse o site da Senatran no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos .
