Voltou a ser obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C,D e E. A obrigatoriedade inicia neste sábado (1°), e estabelece que os condutores terão até o dia 28 de dezembro para se regularizarem com a nova lei.
A exigência já é prevista por lei desde setembro de 2017, mas foi suspensa por conta dos impactos da pandemia de Covid-19. No dia 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o prazo e, no último dia 19 de junho, ela foi sancionada pelo governo federal, passando a vigorar no dia 1° de julho.
A mudança estabelece a obrigatoriedade do exame para motoristas com menos de 70 anos, alterando o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito. Com base em tal alteração, os condutores devem realizar o exame para emissão ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizar a cada dois anos e seis meses.
Os exames toxicológicos acontecem em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), utilizando amostras de pelo, unha ou cabelo, a fim de verificar se existe o consumo de substâncias psicoativas. Os resultados são emitidos em no máximo 90 dias.
