O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recomendou que a prefeitura de Dourados, suspenda o decreto que permitiu a reabertura do comércio. Segundo o órgão, o decreto publicado na segunda-feira, 6 de abril, que permitiu a reabertura das lojas, não tem base e nem fundamento técnico.
A prefeitura de Dourados comunicou que está analisando a recomendação e nesse final de semana o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus irá fazer reuniões. O município deverá ter uma resposta até segunda-feira, 13 de abril.
O MPE recomenda, no documento assinado nesta quinta-feira, 9 de abril, que a prefeitura suspenda o decreto até que as medidas sejam avaliadas por técnicos da área de saúde que fazem parte do comitê de enfrentamento à crise.
De acordo com os promotores, o prazo é de 48 horas para que a prefeitura dê uma resposta oficial, caso contrário prometem tomar outras medidas contra o órgão.
O MPE também aponta que falta fiscalização nos locais que estão autorizados a abrir a partir desse decreto.
*Com informações do G1
