O Ministério Público de Mato Grosso do Sul realizou, nos dias 19 e 20 de março, o II Encontro Estadual de Segurança Pública e Controle Externo, em Campo Grande. O evento reuniu promotores, especialistas e autoridades para discutir desafios da segurança pública e o enfrentamento da criminalidade.
Temas centrais
Entre os principais assuntos debatidos estiveram o combate ao crime organizado, a letalidade policial e a implementação da Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O encontro teve como objetivo fortalecer o controle externo da atividade policial e aprimorar a atuação institucional do MP na defesa da sociedade.
Legalidade no combate ao crime
Na palestra de abertura, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, destacou a importância de protocolos mínimos de atuação e do respeito à legalidade.
Segundo ele, o enfrentamento à criminalidade não pode justificar abusos por parte do Estado. “A segurança pública deve ser feita dentro da lei”, afirmou.
Resolução 310 e atuação do MP
Promotores do MPMS abordaram a aplicação da Resolução nº 310, destacando a necessidade de capacitação e troca de experiências, principalmente diante de desafios como a criminalidade transnacional e a realidade de fronteira.
Já o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Henrique Graciano Suxberger, falou sobre o enfrentamento da letalidade policial, defendendo maior protagonismo do Ministério Público nas investigações.
Democracia e violência
Encerrando o evento, o professor Luís Flávio Sapori discutiu os desafios da relação entre democracia e violência no Brasil, destacando a importância do fortalecimento das instituições e da eficiência no combate à impunidade.
Participação institucional
O encontro contou com a presença de autoridades como o procurador-geral de Justiça de MS, Romão Avila Milhan Junior, além de membros do CNMP, da Escola Superior do MPMS e da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público.
A iniciativa reforça o papel do MP na construção de políticas públicas mais eficazes e no controle das atividades de segurança, buscando equilíbrio entre combate ao crime e respeito aos direitos fundamentais.
