A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou o município de Três Lagoas a iniciar uma reestruturação na rede de assistência social voltada à população idosa.
A medida é resultado de procedimento conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça, que identificou falhas no atendimento a pessoas com mais de 60 anos, incluindo a necessidade de judicialização de casos individuais.
Em resposta à recomendação do MPMS, a Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizou a contratação de 15 vagas em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) privada. A iniciativa permitirá a transferência imediata de idosos que aguardavam acolhimento adequado, conforme previsto em lei.
A intervenção, iniciada em janeiro de 2026, teve como base relatórios técnicos que apontaram irregularidades na Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Acolhimento POP). O espaço operava acima da capacidade de 50 vagas e abrigava, de forma inadequada, idosos, pessoas acamadas e pessoas com deficiência.
Além de solucionar a situação dos idosos, a medida também deve reorganizar o fluxo de atendimento para outros públicos. Pessoas com deficiência e transtornos mentais serão realocadas para residências inclusivas e terapêuticas.
Segundo o MPMS, a ação garante o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e fortalece a oferta de políticas públicas voltadas à proteção e à dignidade da população vulnerável em Três Lagoas.
