Foi publicada, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios.
No estado de Mato Grosso do Sul, apenas o município de Miranda deve receber o repasse, no valor de R$ 45.847,28, destinado à abertura de 16 novas vagas na pré-escola pública.
O valor provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos, conveniadas ao poder público.
De acordo com o Censo Escolar de 2022, existem no Brasil 74,4 mil creches, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6% da rede privada.
Os recursos devem viabilizar 19.756 novas vagas no país, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Além de 7.447 vagas pré-escolares em período parcial e 1.151 em período integral.
Além de Mato Grosso do Sul, municípios de diversos estados devem ser beneficiados, e os valores serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Os municípios beneficiados devem realizar a prestação de contas até 30 de junho de 2024.
