Dentre os cinco projetos votados pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (22), está o Projeto de Lei 16/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece direitos a mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul.
O PL foi aprovado e segue para o expediente, estabelecendo direitos para tais mulheres, como o de serem informadas sobre o procedimento médico que será adotado; não serem submetidas a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; e não serem constrangidas a permanecer em silêncio; permanecerem no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, daquelas que não tenham sofrido perda gestacional; serem acompanhadas por profissional da psicologia, por recomendação médica; entre outros.
Além disso, seguem para o expediente para sanção o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser realizada anualmente no mês de maio; o Projeto de Lei 217/2023, proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), que institui o mês “Julho Ambar” como mês de conscientização do luto parental; o Projeto de Lei 186/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro - Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorada anualmente no mês de junho; e o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei 4.702/2015.
