A Prefeitura de Três Lagoas realizou nesta quinta-feira (19) uma reunião técnica com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para alinhar os procedimentos de atendimento relacionados à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e direcionada aos profissionais da rede socioassistencial.
Conduzido pela perita oficial forense Cristiane Soares Corrêa, o encontro teve como objetivo padronizar as orientações repassadas à população, facilitar os encaminhamentos para emissão do documento e garantir mais agilidade e segurança no atendimento.
Participaram equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro POP, unidades de acolhimento e Cadastro Único.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional
Durante a capacitação, foram apresentados os procedimentos para agendamento pelo portal de serviços da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), disponível em servicos.sejusp.ms.gov.br .
As equipes também receberam orientações sobre o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas idosas e cidadãos que enfrentam dificuldades para acessar serviços digitais.
Para solicitar a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada, conforme o estado civil, em bom estado de conservação, sem rasuras ou plastificação, além de estar com o CPF regularizado.
Primeira via é gratuita
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita para todos os cidadãos, inclusive para quem já possui o antigo RG.
Em Mato Grosso do Sul, a isenção da taxa para emissão da segunda via contempla pessoas com 60 anos ou mais e cidadãos em situação de hipossuficiência financeira nos casos de furto ou roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência e documentação comprobatória.
Validade da nova identidade
A CIN possui prazos de validade diferentes conforme a idade do titular:
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Crianças de 0 a 11 anos: validade de 5 anos;
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Pessoas de 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
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Pessoas a partir de 60 anos: validade indeterminada.
O RG antigo continuará válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.
A nova identidade também pode ser utilizada em viagens para países do Mercosul, mas documentos antigos, danificados ou com fotografia desatualizada podem ser recusados pelas autoridades migratórias.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, a integração entre a rede socioassistencial e a Polícia Civil busca facilitar o acesso à documentação civil, evitar deslocamentos desnecessários e reduzir pendências durante o atendimento à população.
