Uma decisão de segundo grau obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença anterior e condenou seis pessoas envolvidas na compra, sem licitação, de livros paradidáticos, favorecendo uma gráfica específica.
O acórdão foi publicado no dia 20 de março e estabeleceu a maior pena para a ex-secretária de Educação de Campo Grande, Ângela Maria de Brito, que recebeu uma sentença de 6 anos e 3 meses de detenção, além do pagamento de 26 dias-multa.
As investigações tiveram início após denúncias de que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) havia realizado oito compras diretas de material paradidático sem obedecer às normas da Lei de Licitações. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) conduziu as investigações, apontando irregularidades na inexigibilidade da licitação, resultando em prejuízos aos cofres públicos.
O TJMS destacou a robustez das provas apresentadas, incluindo documentos, depoimentos de testemunhas e análises da Controladoria-Geral da União (CGU). Ficou comprovado que as aquisições foram feitas sem justificativa plausível e em quantidade superior à necessidade das bibliotecas escolares. Além disso, não houve estudo comparativo entre outras obras disponíveis no mercado, evidenciando o favorecimento à gráfica envolvida.
Além de Ângela Maria, também foram condenados os ex-servidores da Semed Osvaldo Miranda, Denny Moreira, Claudineia de Melo, Ruth Barros dos Santos e Ângela Adolfo Poldo, que atuavam no setor administrativo ou na comissão de licitação da pasta.
O processo inicialmente envolvia dez réus, entre eles Mirched Jafar Júnior, proprietário da Gráfica Alvorada, cuja punibilidade foi extinta devido ao seu falecimento durante a tramitação do caso
O Tribunal aplicou penas de detenção entre cinco e seis anos, além de multas, aos responsáveis pela contratação ilegal. A decisão, que atende ao recurso do MPMS, reforça a necessidade de seguir os procedimentos legais e garantir transparência nas aquisições públicas.
Entenda o caso
Gilmar Antunes Olarte assumiu a Prefeitura de Campo Grande entre março de 2014 e agosto de 2015, após o impeachment de Alcides Bernal. Durante sua gestão, a Semed realizou oito compras diretas de livros paradidáticos sem respeitar a Lei de Licitações, dando início às denúncias que levaram à investigação do esquema.
O GAECO identificou que as dispensas de licitação foram feitas de forma irregular e que as compras excediam a necessidade real das escolas. O Ministério Público apontou que não houve estudo comparativo de preços, caracterizando direcionamento para beneficiar a Gráfica Alvorada.
A sentença condenatória estabeleceu penas de cinco a seis anos de detenção, além de multas, para os envolvidos. Atualmente, Ângela Maria de Brito ocupa o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) em Três Lagoas.
Defesa dos réus
Durante o processo, Ângela Maria de Brito alegou que a compra foi legítima e baseada em pareceres técnicos, com os livros destinados à rede pública. Osvaldo Miranda e Denny Moreira afirmaram que apenas seguiram ordens superiores e não tinham autonomia para questionar os fornecedores.Já Claudineia, Ruth e Ângela Adolfo, da comissão de licitação, disseram que analisavam apenas critérios formais e assinaram os pareceres com base nos documentos apresentados.
O Hojemais entrou em contato com a prefeitura e aguarda uma resposta sobre o destino da secretária Ângela Brito.
