A Anivsa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cancelou, na sexta-feira (28), a comercialização de 47 pomadas para fixar e modelar cabelos. A decisão abrange produtos já comercializados e também os ainda disponíveis para venda.
A decisão foi tomada devido ao descumprimento das exigências da resolução de nº 814/2023, que estabelece os critérios para a regularização de cosméticos desse tipo. De acordo com a agência , as empresas responsáveis pelos produtos não apresentaram a documentação necessária para garantir a segurança e adequação dos cosméticos.
Entre as exigências não cumpridas, destacam-se a falta de cópia da licença sanitária, a ausência de rotulagem detalhada com o modo de uso e a quantidade a ser aplicada, além da não apresentação de uma avaliação de segurança atestada pela empresa titular do produto.
Em nota à imprensa, a Anvisa explicou que apenas os produtos que atendem a essas normas podem ser comercializados, e o descumprimento é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades, incluindo multas e até interdição dos estabelecimentos.
"O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode provocar efeitos indesejados como cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça", diz.
Por fim, a Anvisa elaborou uma página com orientações sobre pomadas para fixar ou modelar cabelos. No link, é possível ver quais as marcas testadas e autorizadas pela agência depois da análise.
Campo Grande News
