No dia (11), próxima terça-feira, a Diretoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), vai realizar o cadastro para emissão e renovação da Carteira Nacional do Artesão, das 9h às 17h.
O documento tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, como isenção de impostos em participação de feiras nacionais apoiados pelo Programa do Artesanato, redução de ICMS para comercialização com outros Estados, isenção dentro de MS, abertura de MEI para fins previdenciários como Artesão, participação nos eventos e editais do setor artesanal, além de ser o documento que regulamenta o artesão.
A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). Para confirmação do registro, o artesão passa por uma prova de habilidades técnicas.
Para participar é necessário comparecer na sede da Diretoria com os seguintes documentos: CPF, endereço completo com CEP, telefone, a foto 3×4 será tirada no local. Também é exigido uma peça pronta e outra para finalizar para demonstração ou um vídeo confeccionando no artesanato, caso não seja possível a demonstração ao vivo.
SERVIÇO
EMISSÃO CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO
Data: Dia 11 (terça-feira)
Horário: Das 09h às 17h
Local: Diretoria de Cultura
Endereço: Avenida Rosário Congro, nº 560, centro – Antiga Estação Ferroviária
