Os eleitores de Mato Grosso do Sul poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente durante o primeiro turno das Eleições 2026, que acontece neste domingo, 4 de outubro. O Estado não adotará a chamada Lei Seca eleitoral , diferentemente de outras unidades da Federação que estabeleceram restrições para o dia da votação.
Levantamento divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Agência Brasil mostra que as regras variam pelo país. Sete estados terão Lei Seca em todo o território, enquanto outros cinco adotaram restrições apenas em determinadas zonas eleitorais. Há ainda estados nos quais uma eventual proibição dependerá de decisões dos juízes eleitorais.
Mato Grosso do Sul mantém venda liberada
Em Mato Grosso do Sul, não haverá proibição estadual específica para venda ou consumo de bebidas alcoólicas por causa das eleições. A posição foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar.
Com isso, bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas no domingo da eleição, observando as demais regras aplicáveis normalmente às suas atividades.
O entendimento segue a posição adotada pela Justiça Eleitoral sul-mato-grossense nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, o TRE-MS editou a Resolução nº 846/2024, tornando sem efeito portarias e outros atos administrativos de juízos eleitorais do Estado que proibiam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas. A resolução continua disponível na relação oficial de normas do tribunal.
Sete estados terão Lei Seca em todo o território
Segundo o levantamento da Agência Brasil, a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas será aplicada em todo o território de Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão .
Em Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás , não existe uma determinação única válida para todo o estado. Nesses locais, restrições foram definidas por juízes eleitorais em determinadas áreas ou zonas eleitorais. Por isso, eleitores e comerciantes precisam observar as regras locais.
Quais estados não terão Lei Seca?
Além de Mato Grosso do Sul, o levantamento aponta ausência de Lei Seca eleitoral em Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Paraná .
Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública havia publicado uma portaria em 25 de setembro proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Nesta quinta-feira (1º), porém, o documento foi revogado, retirando a restrição.
Já em Rio Grande do Sul e Rondônia , a eventual aplicação da Lei Seca dependerá de decisões de juízes eleitorais. No levantamento divulgado pela Agência Brasil, Ceará e Rio Grande do Norte ainda apareciam como situações indefinidas ou sem resposta.
Lei Seca varia conforme cada estado
Não existe uma regra nacional única determinando a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. Por isso, a situação varia entre os estados e, em alguns casos, entre diferentes zonas eleitorais.
A liberação da venda de bebidas em Mato Grosso do Sul não altera as demais normas eleitorais que precisam ser respeitadas no domingo de votação. O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro .
Fonte: Agência Brasil, com informações complementares do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
