Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial individual e gratuito para votar no primeiro turno das Eleições 2026. O serviço é destinado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação.
O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa , instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a iniciativa contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Quem pode solicitar
A definição de mobilidade reduzida também alcança pessoas que tenham dificuldade permanente ou temporária para se deslocar. Entre elas estão idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas , quando a condição dificulta ou impede o deslocamento por meios próprios até o local de votação.
O transporte poderá incluir o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, também poderá ser autorizado o deslocamento de um acompanhante indicado pelo eleitor.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. O pedido deve ser feito presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. A regulamentação determina que exista pelo menos uma alternativa não presencial.
A Justiça Eleitoral levará em consideração fatores como o grau de limitação funcional, a disponibilidade de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.
O transporte especial não substitui a obrigação do poder público de disponibilizar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação .
Segundo dados divulgados pela Agência Brasil com base no TSE, o número de eleitores registrados com alguma deficiência chegou a quase 2 milhões em 2026 , crescimento de aproximadamente 1.290% em relação aos 141,7 mil registrados em 2010.
Fonte: Agência Brasil / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
