Mato Grosso do Sul não terá Lei Seca eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026 , marcado para domingo, 4 de outubro. Com a definição, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente no dia da votação.
A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar. O posicionamento mantém o entendimento adotado pelo Tribunal nas eleições municipais de 2024.
Não existe proibição automática nas eleições
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma determinação automática prevista para todo o Brasil. Não há uma regra federal geral que obrigue a suspensão da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Por isso, eventuais restrições podem variar entre os estados.
Em Mato Grosso do Sul, o entendimento é de que não existe fundamento legal para estabelecer uma proibição geral apenas em razão da realização das eleições.
Em 2024, o TRE-MS já havia tornado sem efeito portarias que estabeleciam restrições à comercialização de bebidas alcoólicas em 33 municípios. Na ocasião, a medida foi formalizada pela Resolução nº 846/2024. Segundo o presidente da Corte, não houve registro que justificasse a retomada da restrição.
Assim, no próximo domingo, não haverá horário de corte determinado pela Justiça Eleitoral para a comercialização de bebidas alcoólicas em Mato Grosso do Sul . Permanecem, porém, as demais normas aplicáveis aos estabelecimentos, incluindo a proibição da venda de bebidas para menores de 18 anos.
Lei Seca no trânsito continua valendo
A liberação durante as eleições não deve ser confundida com a Lei Seca no trânsito . As regras que proíbem dirigir sob influência de álcool permanecem normalmente em vigor e independem das normas eleitorais.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou em agosto os procedimentos nacionais de fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas. A regulamentação mantém o etilômetro e prevê diferentes meios para constatação da influência de álcool, além de disciplinar procedimentos em casos de recusa aos exames.
Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS já utiliza em operações o teste passivo de alcoolemia como uma pré-triagem. Caso o equipamento identifique presença de álcool, outros procedimentos podem ser adotados para comprovação da infração.
Portanto, apesar de bares e restaurantes poderem funcionar e vender bebidas normalmente no domingo de eleição, a orientação permanece: quem beber não deve dirigir .
Primeiro turno será em 4 de outubro
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro . Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.
Caso seja necessário segundo turno nas disputas para presidente ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro .
As normas específicas das Eleições 2026 em Mato Grosso do Sul estão sendo regulamentadas pelo TRE-MS, que mantém em seu portal a relação das resoluções aplicáveis ao pleito.
