O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) expediu no sábado, 05 de outubro de 2024, a Resolução TRE-MS Nº 846/2024, que suspende a aplicação da "lei seca" durante o período eleitoral em todo o estado.
Com isso, todas as portarias anteriormente publicadas pelas zonas eleitorais sobre a restrição do comércio e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições deixam de valer. A decisão também se aplica ao município de Três Lagoas, conforme divulgado pelo Sindivarejo.
Segundo a CNN, pelo menos 30 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo a capital Campo Grande, já haviam editado atos normativos que estabeleciam a restrição da venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral.
A resolução libera o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em diversos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e supermercados, durante o final de semana das eleições. Com essa medida, o TRE-MS visa flexibilizar as normas eleitorais, permitindo que o comércio continue suas atividades sem interrupção.
