O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou o registro da candidatura de Jerson Domingos (União Brasil) ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026 .
A decisão mantém o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (8), com a rejeição do pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A análise havia começado na quinta-feira (3) e foi interrompida após pedido de vista do juiz federal Fernando Nardon Nielsen.
Maioria mantém candidatura
Na retomada, Nielsen foi o único integrante da Corte a votar contra o registro. A maioria acompanhou o entendimento favorável à candidatura de Jerson Domingos.
Relator do processo, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva votou pela improcedência da impugnação. O entendimento considerou que Jerson não possui condenação e que os elementos apresentados não são suficientes, neste momento, para enquadrá-lo nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela legislação.
O juiz Carlos Alberto Garcete também destacou que a análise do registro deve observar as restrições estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa . Conforme o entendimento apresentado no julgamento, as acusações existentes não configuram, até agora, causa legal para impedir a candidatura.
A Corte considerou que uma eventual condenação criminal poderá ter reflexos sobre os direitos políticos e futuras candidaturas. Sem decisão condenatória, porém, prevaleceu o entendimento de que não há fundamento jurídico para retirar Jerson da disputa eleitoral.
Impugnação citou Operação Omertà
O pedido do Ministério Público Eleitoral teve como base duas ações penais relacionadas à Operação Omertà . Em uma delas, Jerson é acusado de embaraçar investigação envolvendo organização criminosa. Na outra, decorrente da Operação Armagedon, responde por acusações de integrar organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo.
A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Ávalo, sustentou que as acusações ainda não julgadas não poderiam resultar automaticamente em inelegibilidade.
Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande desmembrou os processos relacionados a Jerson e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ações tramitam na Corte Especial, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e do Tribunal de Contas do Estado , Jerson Domingos concorre pelo União Brasil e busca retornar ao Legislativo estadual nas Eleições 2026 .
