O prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma irregular de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026.
O anúncio da prorrogação foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante uma sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. A oficialização da medida será feita nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro de 2025, mas o governo decidiu estender o período para garantir que todos os segurados lesados possam pedir o reembolso. De acordo com Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução, somando R$ 2,5 bilhões. A estimativa do governo é que ainda existam aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas com direito à restituição.
As irregularidades vieram à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e diversas entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da direção do instituto em abril deste ano.
Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, representante da AASAP (Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista), foi convocado para depor, mas permaneceu em silêncio, amparado por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade é investigada por supostamente utilizar um sistema de biometria fraudado para autorizar descontos sem o consentimento dos segurados.
Os pedidos de devolução podem ser realizados pelos canais oficiais do INSS:
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Site ou aplicativo Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
