Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução dos valores, oferecido pelo governo federal. O pagamento começará a ser feito a partir do dia 24 de julho.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficia diretamente os segurados que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Ao aderir ao plano, os beneficiários não precisarão recorrer à Justiça para serem ressarcidos.
Para solicitar a devolução, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para o telefone 135 do Ministério da Previdência Social ou procurar uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Segundo o INSS, aproximadamente 3,8 milhões de contestações foram registradas, das quais três milhões sequer receberam resposta das associações envolvidas. Os beneficiários que já contestaram e não obtiveram retorno terão prioridade na restituição. O valor será depositado diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício mensal.
A partir do dia 24, diversos lotes diários de pagamento serão processados, garantindo que todos os aposentados e pensionistas prejudicados sejam ressarcidos gradualmente. Vale lembrar que os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até, pelo menos, o dia 14 de novembro deste ano.
O acordo foi resultado da articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de agilizar a devolução dos valores e evitar ações judiciais.
Com informações de Agência Brasil.
