O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Francisco Raymundo, recebeu, em 7 de junho, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, para debater o Projeto de Lei (PL) nº 875/2016, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas esta duais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. O PL foi encaminhado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin e aprovado pela Assembleia Legislativa em 30 de maio.
A regularização dos imóveis de 4 a 15 módulos fiscais ocorrerá com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua (sem as benfeitorias), calculado com base no preço médio por hectare, de acordo com a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O projeto também prevê a regularização de interesse social, totalmente gratuita, de pequenas propriedades com áreas de até 4 módulos fiscais (que corresponde a 64 hectares) nessas regiões.
Os recursos arrecadados com a regularização dos imóveis de 4 a 15 módulos fiscais serão destinados à aplicação de projetos de regularização fundiária e de infraestrutura nas comunidades quilombolas. Nessas regiões, o Governo de São Paulo reconheceu 27 comunidades quilombolas, onde vivem 1.212 famílias. Em todo o estado foram reconhecidas 33 comunidades.
O diretor executivo do Itesp pediu o apoio da Arisp na divulgação da norma e também na construção de uma cartilha para dar publicidade à ação nas regiões a serem beneficiadas. A publicação Regularização Fundiária Urbana - Cartilha de Orientação - Fundação Itesp com os Municípios Paulistas entregue ao presidente da Arisp foi usada como modelo para construção da proposta.
Presente ao encontro pela Arisp, Paulo Roberto Leierer e Armando Cládis, pelo Itesp, os diretores-adjuntos de Recursos Fundiários, Gabriel Veiga, e de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional, Ari Ribeiro.
