Nesta terça-feira (30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que, embora os casos confirmados de bebidas adulteradas estejam concentrados no estado de São Paulo — especialmente na capital e na região metropolitana —, há indícios de que o esquema já tenha se espalhado para outros estados do país.
Em Mato Grosso do Sul, nos últimos três anos, diversas operações policiais resultaram em prisões e apreensões relacionadas à falsificação de bebidas alcoólicas. Somente em Campo Grande, ao menos cinco pessoas já foram presas em diferentes ações da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra Relações de Consumo (Decon-MS).
Um dos casos mais recentes ocorreu em maio deste ano, quando um homem de 31 anos foi preso em flagrante no bairro Jardim Eliane. Ele é acusado de produzir bebidas falsificadas dentro de casa e distribuí-las clandestinamente. A investigação apontou que o suspeito chegava a lucrar cerca de R$ 20 mil por semana, totalizando aproximadamente R$ 100 mil por mês. Durante a operação, foram apreendidas diversas garrafas de whisky, tanto importadas quanto nacionais.
Em agosto de 2024, três pessoas foram detidas no bairro Jardim Centro Oeste, também na Capital, por vender bebidas adulteradas em garrafas originais, mas com conteúdo falsificado e selos irregulares. A fraude foi confirmada após uma análise técnica solicitada pela Polícia Civil junto a uma exportadora de bebidas.
No ano anterior, em outubro de 2023, uma ação conjunta entre a Decon-MS e o Procon-MS resultou na apreensão de aproximadamente R$ 150 mil em bebidas adulteradas em quatro estabelecimentos de Campo Grande. Três pessoas foram presas na ocasião.
Além da Capital, há registros e investigações sobre polos clandestinos de fabricação em Dourados e até no Paraguai, região de fronteira com Ponta Porã. Em 19 de setembro deste ano, uma operação resultou na interdição de uma casa noturna na fronteira, onde foram identificadas várias irregularidades, incluindo a venda de bebidas adquiridas no Paraguai por meio de descaminho.
Apesar de não haver registros de falsificação com o uso de metanol em Mato Grosso do Sul — como os que vêm sendo investigados em São Paulo —, o delegado responsável pelas apurações ressalta que mesmo as bebidas adulteradas localmente oferecem sérios riscos à saúde dos consumidores. ( Com informações do Correio do Estado)
NOTA DA ABRASEL MS
A Abrasel manifesta profunda preocupação com o quadro de casos de intoxicação por metanol em São Paulo. Segundo o governador Tarcísio de Freitas são cinco mortes (das quais apenas uma teve comprovada a intoxicação por metanol) e 22 ocorrências suspeitas em investigação. A entidade se solidariza com as famílias de todas as vítimas e espera que os demais afetados encontrem pronta recuperação.
Entre os casos, há por enquanto um único relato (não fatal) de consumo de bebida contaminada em um estabelecimento de alimentação fora do lar. O consumo teria sido feito em um bar localizado na região dos Jardins, em São Paulo, que já foi alvo de fiscalização pelas autoridades.
Até o momento, não há registro de outros casos associados a bares ou restaurantes, e a Abrasel espera que o problema no setor fique circunscrito a este único caso isolado.
A falsificação e adulteração de bebidas são crimes graves contra o consumidor, que colocam em risco a saúde da população e geram prejuízos diretos aos estabelecimentos sérios e comprometidos com a legalidade. Estes estabelecimentos também são vítimas dos criminosos.
Além disso, o setor de alimentação fora do lar como um todo sofre com a desconfiança causada por estas ações ilegais. Trata-se de um problema de saúde pública, que exige ação coordenada entre autoridades, setor produtivo e sociedade.
A Abrasel lamenta que, mesmo sendo um problema antigo e conhecido no Brasil, a atuação preventiva das autoridades ainda seja insuficiente. A entidade reforça que ações de fiscalização em fábricas ilegais, como a que foi fechada hoje em São Paulo, são fundamentais para conter esse tipo de crime.
A fiscalização de distribuidoras e empresas também seria altamente eficaz, pois nenhum dono de bar ou restaurante agiria de má fé sabendo da possibilidade de contaminação e dos riscos envolvidos.
Além de alertar os estabelecimentos sobre os sinais de adulteração — como preços muito baixos, lacres tortos, erros de impressão e odor semelhante a solventes — a Abrasel recomenda que garrafas vazias sejam inutilizadas (quebradas) antes do descarte, impedindo que sejam reaproveitadas por falsificadores para enganar consumidores com produtos adulterados.
A entidade lamenta ainda que a primeira ocorrência tenha demorado mais de um mês para vir a público, retardando medidas importantes de prevenção.
A Abrasel se coloca à disposição das autoridades para contribuir com o esforço de conscientização, de fiscalização e com a punição exemplar dos responsáveis, colaborando na construção de soluções eficazes e responsáveis para proteger a população e fortalecer o setor de alimentação fora do lar.
