A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que muda as regras do Auxílio Gás em 2026 e cria a modalidade de retirada gratuita do botijão de gás em revendas credenciadas para famílias de baixa renda. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
Com a nova MP, o programa deixa de se chamar Gás dos Brasileiros e passa a se chamar Gás do Povo. A proposta prevê que a modalidade de pagamento em dinheiro do Auxílio Gás será encerrada em 2027, permanecendo como principal benefício a retirada gratuita do botijão de 13 kg.
Como vai funcionar o gás gratuito
De acordo com o decreto que regulamenta o programa, as famílias terão direito a:
- 4 botijões de gás por ano – famílias com 2 ou 3 pessoas;
- 6 botijões de gás por ano – famílias com 4 pessoas ou mais.
- Para ter acesso ao gás de cozinha gratuito, será necessário:
- Estar com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).
O benefício não poderá ser acumulado: quem recebe o gás gratuito não terá direito ao auxílio em dinheiro, e vice-versa.
BPC e regras para o Auxílio Gás em dinheiro
A partir de julho de 2026, as regras do Auxílio Gás em dinheiro passam a ser as mesmas da modalidade gratuita. Isso significa que famílias sem CadÚnico não poderão receber o benefício e famílias que tenham integrante que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não poderão acessar o pagamento em dinheiro, exceto aquelas que já recebiam antes de setembro de 2025.
Nesses casos, o valor será pago diretamente ao titular do BPC ou ao responsável legal.
Terão prioridade no programa Gás do Povo:
- Famílias atingidas por desastres naturais ou emergências;
- Mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva;
- Povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas);
- Famílias com maior número de integrantes;
- Famílias com menor renda per capita.
A seleção dos beneficiários seguirá sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Retirada do botijão: como será na prática
A retirada do botijão de gás gratuito será autorizada pelo aplicativo oficial do programa, cartão do benefício, QR Code ou cartão do Bolsa Família. O beneficiário poderá consultar, por aplicativo, a lista de revendas de gás credenciadas, que terão identidade visual padronizada do programa.
Será proibida qualquer cobrança pelo botijão, exceto serviços extras como entrega ou instalação, se solicitados pelo beneficiário.
Os revendedores de gás:
- Deverão se credenciar no programa;
- Terão os preços monitorados pela ANP;
- Precisarão seguir os valores médios regionais definidos pelo Ministério de Minas e Energia;
- Receberão o pagamento do governo em até 7 dias úteis após a entrega do botijão.
Caso não haja revendas credenciadas em determinado município, as distribuidoras com mais de 10% de participação no mercado deverão garantir o atendimento.
Gás sustentável e energia limpa
A MP também cria uma nova modalidade do programa voltada à instalação de sistemas de cocção de baixo carbono, como fogões com baixa emissão de carbono e biodigestores que geram gás a partir de resíduos orgânicos.
O objetivo é estimular soluções sustentáveis e reduzir impactos ambientais no preparo de alimentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
