A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, já aprovada anteriormente pelo Senado, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto passou em primeiro turno por 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foi aprovado por 397 votos a favor e 3 contrários.
Com a nova regra, a isenção passa a valer em todo o território nacional, encerrando a variação de critérios entre os estados, hoje, cada unidade da federação define se veículos antigos recebem ou não dispensa do imposto.
A mudança contempla veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
No entanto, a PEC não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A promulgação da proposta ainda será marcada pelo Congresso.
Com informações de g1.
