Dara Lino dos Santos e Fabrício Guimarães Neto foram condenados nesta quarta-feira, 20, por maioria de votos, a 12 anos de reclusão cada um, pela prática de homicídio qualificado contra Leandro dos Santos Freitas em 2017. O julgamento do casal foi realizado no plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Três Lagoas.
Instalada a sessão plenária de julgamento, houve o interrogatório dos acusados, dando-se, em seguida, início aos debates orais. O Promotor de Justiça requereu a condenação por homicídio qualificado.
A defesa pugnou pela absolvição dos acusados por legítima defesa, subsidiariamente, afastamento da qualificadora e reconhecimento do privilégio por violenta emoção.
Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, reconheceu a materialidade, a letalidade e a autoria, e não absolveu os acusados, mantendo-se ainda a qualificadora.
O Juiz da 1ª Vara Criminal, Rodrigo Pedrini Marcos, estabeleceu o regime inicial fechado para cumprimento da pena, com base no art. 33, § 2º, alínea a, do Código Penal.
Com a decisão, o magistrado pediu para que fossem feitas as comunicações necessárias, inclusive lançando os nomes dos acusados no rol de culpados, providenciando-se o necessário para tornar definitiva a guia do acusado Fabrício e expedindo mandado de prisão para acusada Dara Lino nos moldes decididos em definitivo, com encaminhamento aos órgãos competentes, detraindo-se para ela o período em que ficou presa cautelarmente.
CRIME
Consta nos autos nº0008923-49.2017.8.12.0021, que no dia 16 de outubro de 2017, por volta da meia noite, em frente a uma residência localizada na Rua Idolino Garcia Leal na Vila Haro, em Três Lagoas, teriam os acusados, por motivo fútil, matado Freitas. Narra à denúncia que, após os réus terem se desentendido com Freitas em um bar, ele foi até a casa dos denunciados para tomar satisfação e, ao chegar lá, foi perseguido e agredido com diversos golpes de faca e com um pedaço de concreto por ambos os réus, o que ocasionou a sua morte.
