CEJUSC permite resolver conflitos antes do processo judicial em Três Lagoas

Resolver conflitos familiares ou outras pendências sem precisar entrar na Justiça já é uma realidade para a população atendida pela comarca de  Três Lagoas . O atendimento é realizado pelo  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC),  vinculado ao  Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul , que oferece o procedimento de  reclamação pré-processual.

A iniciativa permite que as partes tentem um acordo antes da abertura de um processo judicial. Entre os casos mais comuns estão divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável.

De acordo com a juíza coordenadora do CEJUSC, Dra. Mariana Rezende, a proposta é incentivar que os próprios envolvidos encontrem uma solução para o conflito.  “Quem está envolvido no problema é quem vai encontrar a solução, com a nossa ajuda. A gente atua como instrumento para que essas pessoas consigam chegar a um acordo”,  explicou.

Como funciona o atendimento

O procedimento começa quando uma das partes procura o CEJUSC para relatar o problema. A equipe realiza um atendimento inicial, registra a situação e solicita os documentos básicos necessários para análise do caso.

Se a demanda puder ser tratada pela via pré-processual, é aberto um procedimento e a outra parte envolvida é convidada a participar de uma audiência de conciliação.

O encontro é conduzido por um conciliador ou mediador, profissional capacitado que atua de forma neutra para facilitar o diálogo entre os envolvidos. “Aqui no CEJUSC utilizamos técnicas de mediação e conciliação para criar um ambiente adequado de diálogo e facilitar a construção de acordos entre as partes”, explicou a conciliadora e mediadora Izadora Pontes

Caso haja consenso, é elaborado um termo de acordo que posteriormente é encaminhado para homologação judicial. Após essa etapa, o documento passa a ter validade legal entre as partes. Quando não há acordo, o cidadão ainda pode buscar a via judicial tradicional para resolver o conflito.

Além das questões familiares, o serviço também pode ser utilizado em situações envolvendo dívidas, conflitos patrimoniais e até problemas de consumo, como dificuldades com bancos ou com a entrega de produtos adquiridos.

Atendimento gratuito e sem exigência de renda

O serviço do CEJUSC é totalmente gratuito e aberto a toda a população, independentemente da renda.

A conciliadora e mediadora Bruna Barone explica que não há restrição de atendimento: " O serviço é independente da remuneração das partes. Qualquer pessoa pode procurar o CEJUSC. Não há custo e também não há necessidade de advogado, embora as partes possam trazer um profissional se desejarem”.

O atendimento pode ser realizado presencialmente ou por meio de contato inicial pelo WhatsApp da unidade: (67) 99115-6216.

Moradores de Selvíria têm ponto de atendimento

Embora Selvíria não possua uma unidade própria do CEJUSC, a população também pode acessar o serviço. A comarca de Três Lagoas abrange o município e, para facilitar o atendimento, foi firmado um convênio entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça que criou um ponto local de atendimento.

O serviço funciona no Posto de Inclusão Digital (PID) de Selvíria, localizado no Centro Administrativo Fabiano de Melo Alves, na Avenida Professora Marilucia Rosa Torres Lalucci, nº 900. No local, um servidor realiza o atendimento inicial e encaminha as demandas ao CEJUSC de Três Lagoas, evitando que os moradores precisem se deslocar até o fórum.