O prazo final para os condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre julho e dezembro, renovarem o Exame Toxicológico encerra nesta quinta-feira (30). Esta data marca a última oportunidade para os motoristas comprovarem que realizaram o teste. A Senatran orienta os Detrans a notificar e autuar os condutores que não regularizarem sua situação dentro do prazo estipulado.
A partir de sexta-feira (31), os condutores que não atenderem ao prazo serão autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito. A não realização do Exame Toxicológico é considerada uma infração gravíssima, acarretando em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
A Senatran implementou um escalonamento em janeiro de 2024. O prazo para o primeiro grupo de motoristas profissionais, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, encerrou em 31 de março, enquanto o segundo grupo, entre julho e dezembro, teve seu prazo final em 30 de abril.
Após esses prazos, os condutores ainda tinham um período adicional de 30 dias para realizar o exame toxicológico antes da aplicação da penalidade, conforme estabelecido pelo artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Desde o início do ano, o Detran-MS tem realizado alertas e iniciativas para conscientizar os motoristas sobre a importância da realização do exame. Segundo a Senatran, ainda há 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E em situação irregular em todo o país.
